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Prisão domiciliar e tornozeleira: desconta ou não desconta da pena?



Trouxemos dois entendimentos do STJ a respeito desse tema.


Lembramos que não é possível generalizar os casos, mas tais entendimentos são extremamente importantes para a discussão desse assunto.


Para quem não conhece o conceito de "detração", ele nada mais do que significa um abatimento do período em que a pessoa ficou presa provisoriamente, ou seja, sem sentença, em relação ao tempo de pena que a pessoa recebeu.


Assim, por exemplo, se João ficou 5 meses preso de maneira provisória e recebeu uma condenação de 10 meses, os 5 meses serão descontados da pena.

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