• Escritório de Advocacia

Justiça negocial

Atualizado: Mar 30



Você já ouviu falar de justiça negocial?



Certamente você já ouviu falar da suspensão condicional do processo ou acordo de não persecução penal - o último é fruto do pacote anticrime.


A justiça negocial consiste em um acordo entre o acusado para com o Ministério Público e sua finalidade é por fim a um processo criminal.

Porém, nem sempre é o caso de fazer acordo com o Ministério Público, pois muitas vezes determinado processo não tem elementos mínimos para seguir e a saída mais recomendada é o arquivamento.


No vídeo abaixo, abordei de maneira didática a justiça negocial ⚖ 👨‍⚖️ em suas três espécies.




Assim, são espécies de justiça negocial:


  1. Transação Penal

  2. Acordo de Não Persecução Penal

  3. Suspensão Condicional do Processo


Dependendo do caso, uma dessas propostas pode ser aplicada ao processo criminal. O que definirá a aplicação de um acordo é o caso concreto.

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