Você já ouviu falar de justiça negocial?
Certamente você já ouviu falar da suspensão condicional do processo ou acordo de não persecução penal - o último é fruto do pacote anticrime.
A justiça negocial consiste em um acordo entre o acusado para com o Ministério Público e sua finalidade é por fim a um processo criminal.
Porém, nem sempre é o caso de fazer acordo com o Ministério Público, pois muitas vezes determinado processo não tem elementos mínimos para seguir e a saída mais recomendada é o arquivamento.
No vídeo abaixo, abordei de maneira didática a justiça negocial ⚖ 👨⚖️ em suas três espécies.
Assim, são espécies de justiça negocial:
Transação Penal
Acordo de Não Persecução Penal
Suspensão Condicional do Processo
Dependendo do caso, uma dessas propostas pode ser aplicada ao processo criminal. O que definirá a aplicação de um acordo é o caso concreto.
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