top of page
  • Whatsapp
  • Cavassin Milanezi Advocacia

Divulgação de dados de processos trabalhistas e criminais na internet

  • Foto do escritor: Escritório de Advocacia
    Escritório de Advocacia
  • 8 de ago. de 2022
  • 1 min de leitura



Quem nunca jogou no Google o nome de alguém?

Ou então, quem nunca jogou o nome de uma pessoa no JusBrasil?

A grande questão é que tais bancos armazenam dados de diversas pessoas e em alguns casos, tais sites oferecem o inteiro teor de sentenças, votos etc.

Os buscadores de internet, em sua defesa, argumentam que apenas utilizam os dados disponibilizados pelos Diários de Justiça, não havendo, portanto, nenhuma ilicitude.

Já para aqueles que têm seus dados divulgados, isso fere diversos dispositivos constitucionais, dentre eles, a proteção de dados.

Diante de tal questão, o STF julgará o tema em repercussão geral, sendo que o Ministério Público Federal já se manifestou no sentido de que a prática de tais buscadores ferem a LGPD.



Yorumlar


Cavassin Milanezi Advocacia

Rua Francisco Camargo, n.º 136, Centro, Colombo, Paraná, Brasil

(41) 99647-5006

bottom of page