Uma mulher beneficiária do auxílio emergencial solicitou a redução de aluguéis sob a alegação de que a renda dela teria sido afetada durante a pandemia.
Ao analisar o processo, a Juíza da Vara Cível de Curitiba autorizou o pedido formulado em caráter de urgência e determinou a redução do aluguel em 50% até o mês de outubro de 2020.
A Juíza entendeu que o contrato não é imutável, especialmente porque estamos diante de um cenário pandêmico.
FONTE:
Essa informação foi retirada do site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.